III Congresso Brasileiro de Responsabilidades Médicas

III Congresso Brasileiro de Responsabilidades Médicas (CBRM)O III Congresso Brasileiro de Responsabilidades Médicas reúne profissionais do Direito, da Medicina, gestores e demais áreas da saúde para um debate qualificado sobre as intersecções entre Direito e Medicina, com foco nos desafios contemporâneos da responsabilização profissional nas esferas ética, civil, administrativa e penal.Nos últimos anos, a judicialização e a litigância envolvendo a prática médica atingiram patamares cada vez mais expressivos, exigindo reflexão técnica sobre modelos de responsabilidade, critérios de imputação, produção de prova e parâmetros decisórios. Esse cenário tem impulsionado, inclusive, a busca por respostas especializadas, com iniciativas institucionais em diversos Tribunais voltadas à estruturação de varas e núcleos especializados para matérias relacionadas à responsabilidade médica.Com o propósito de unir aprofundamento teórico e aplicação prática, o Congresso contará com dois Grupos de Trabalho (GTs) para submissão e discussão de artigos:Grupos de TrabalhoGT 1 – Direito Civil e PenalAbrange temas como responsabilidade civil e penal médica, erro médico, dano, nexo causal, consentimento informado, litígios médico-hospitalares, responsabilidade de equipes e instituições de saúde, além de aspectos médico-legais em diálogo direto com o Direito.GT 2 – Ética, Bioética e SaúdeAbrange temas como ética médica, princípios bioéticos, proteção de dados em saúde, direitos existenciais, saúde pública, políticas de saúde, autonomia do paciente, decisões de fim de vida, privacidade e governança em saúde.Observação: todos os autores e coautores de artigos submetidos devem estar devidamente inscritos no evento.Programação e horários29/04/2026 (quarta-feira) – 08h–12h e 14h–18hPré-Congresso: Workshop IA Aplicada no Direito Médico e da Saúde30/04/2026 (quinta-feira) – 09hGrupos de Trabalho (GTs)Tarde e noite: Palestras — Mesa de Abertura e Mesa de Processo Ético-Profissional01/05/2026 (sexta-feira) – tarde e noitePalestras — Mesa de Auditoria e Perícia Médica e Mesa de Responsabilidade Médica a partir da Judicialização da Saúde02/05/2026 (sábado) – manhãPalestras — Mesa de Responsabilidade Civil Médica e Mesa de EncerramentoPalestrantes e coordenadores confirmadosAlexandro Oliveira (UFRJ) Camila Vasconcelos (UFBA / Faculdade Baiana de Direito) Caroline Cavet (IMKN) Fernando Aith (USP) Flávia Siqueira (IDP / FGV / STF) Gabriel Massote (OABMG) Heloisa Papassoni (UNISA) Lucas Macedo (CREMEB / OABBA) Marcos Coltri (EPD / Mandic) Renata Oliveira (UFPE) Rosângela Zuza (UFERSA) Sami el Jundi (UFRGS) Shirllane Rodrigues (CREMAM) Silvio Romero Beltrão (TJPE / UFPE)Organização e comunicaçãoO Congresso Brasileiro de Responsabilidades Médicas é organizado pelo Instituto de Humanização do Direito Civil Constitucional (IDCC) e pela OAB/PB.As informações oficiais do evento serão divulgadas no Instagram: https://www.instagram.com/cbrm.2025/Edital: https://drive.google.com/file/d/1tQUYKdqzrkszjlZ7Y0LUVGyDds8EGOqr/view?usp=drive_linkTermo de responsabilidade (imagem e LGPD)Ao prosseguir com a inscrição, o participante autoriza o uso de sua imagem (filmagens e fotografias) pelo IDCC e parceiros, com finalidade de publicidade institucional e veiculação em redes sociais e demais materiais de comunicação, a título gratuito, pelo período necessário, em todo o território nacional, incluindo a cessão de direitos de veiculação, sem qualquer remuneração.O participante também declara ciência de que dados pessoais (como nome e e-mail) serão utilizados pelo organizador para realizar a inscrição, credenciar e controlar acesso ao local, enviar comunicados e publicidades e emitir certificados nominais. As informações serão armazenadas apenas pelo período necessário, em infraestruturas de nuvem seguras, em conformidade com a LGPD. Para mais informações: congressobrm@gmail.comAdvogados inscritos na OAB/PB poderão fazer uso do valor de meia entrada. Advogados inscritos na OAB/PB poderão fazer uso do valor de meia entrada. WORKSHOP PRÉ-CONGRESSO - IA APLICADA AO DIREITO MÉDICO E DIREITO DA SAÚDEConteúdo Programático e Objetivo1) Compreendam conceitos fundamentais de IA, machine learning e processamento de linguagem natural;2) Identifiquem ferramentas e sistemas de IA em uso nestas áreas (ChatGPT, Grook, Claude, Gemini, entre outros);3) Analisem casos práticos de implementação;4) Reconheçam implicações éticas, legais e sociais;5) Desenvolvam habilidades iniciais para interagir com ferramentas de IA;6) Avaliem criticamente potencial, limitações e desafios da IA para resolver problemas específicos.7) Aprender técnicas básicas de engenharia de prompt, permitindo que os participantes explorem todo o potencial dos modelos de linguagem em tarefas específicas de suas áreas de atuação.8) Criação e configuração de agentes inteligentes personalizados, com foco na automação de processos e otimização de fluxos de trabalho. Ao final, os participantes estarão aptos a identificar oportunidades de aplicação da IA, implementar soluções práticas e manter elevados padrões éticos, contribuindo ativamente para a transformação digital responsável em seus respectivos campos profissionais.Requisitos Obrigatórios para participação do Workshop-  trazer um notebook com wi-fi-  trazer um smartphone -  adquirir qualquer LLM paga (criação de agentes e prompts mais elaborados). Pode ser adquirido durante o curso, mediante pagamento por cartão de crédito diretamente na plataforma escolhida (Google Gemini, Anthropic Claude ou OpenAI ChatGPT - as demais não são recomendadas) WORKSHOP PRÉ-CONGRESSO - IA APLICADA AO DIREITO MÉDICO E DIREITO DA SAÚDE

Instituto de Humanização do Direito Civil-Constitucional (IDCC)